Debate presidencial do 2º turno — Band · 18 OUT 2026
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Segurança pública › Legislação penal
“Agora, aquele que cometeu crime hediondo, esse não sai [com o benefício da saída temporária]…”
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A Lei 14.843/2024 alterou a Lei de Execução Penal para proibir a saída temporária de condenados por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça. Estupro e feminicídio estão na lista de crimes hediondos.
A relação desta fala com o plano de governo ainda não foi analisada.
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