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“Legislação penal”
Assunto escolhido
- Tema Segurança pública Subtema Política de drogas
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Segurança pública › Política de drogas
Descriminalizar o uso de drogas; legalizar a maconha; cotas raciais nas forças de segurança; serviços públicos em territórios dominados
O plano propõe descriminalizar o uso de drogas com legalização da maconha a curto prazo, cotas raciais nas forças de segurança e ocupação de territórios dominados pelo crime com serviços públicos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 12
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe descriminalizar o uso de drogas com legalização da maconha a curto prazo, cotas raciais nas forças de segurança e ocupação de territórios dominados pelo crime com serviços públicos.Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM. Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais das forças de segurança. Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo. Ocupação dos territórios dominados pelo crime organizado com centros culturais, escolas públicas de qualidade, unidades de saúde, faculdades públicas, saneamento básico, internet e energia, e demais serviços públicos. As forças armadas priorizarão o cuidado das fronteiras, em conjunto com a polícia federal e demais órgãos de inteligência. Proibição das BETs com a expropriação dos seus ativos.
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Segurança pública › Política de drogas
Descriminalizar as drogas e revogar a Lei Antidrogas
O plano propõe descriminalizar as drogas e revogar a Lei Antidrogas, com políticas de prevenção, tratamento e redução de danos.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 19
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe descriminalizar as drogas e revogar a Lei Antidrogas, com políticas de prevenção, tratamento e redução de danos.Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos.
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Segurança pública › Política de drogas
Apoio às famílias de dependentes químicos
O plano propõe uma política nacional de apoio às famílias de dependentes químicos, articulada à saúde mental e à assistência social.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 19
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe uma política nacional de apoio às famílias de dependentes químicos, articulada à saúde mental e à assistência social.Implantar uma política nacional de apoio às famílias de dependentes químicos, articulada à rede de saúde mental, à assistência social e aos programas de prevenção, tratamento e reinserção.
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Segurança pública › Política de drogas
Fim da guerra às drogas
O plano propõe substituir a "guerra às drogas" por um paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro do crime organizado no sistema financeiro.
- Documento
- Proposta de governo
- Página
- 48
- Publicada em
- 28/09/2026
O plano propõe substituir a "guerra às drogas" por um paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro do crime organizado no sistema financeiro.Fim da Política de “Guerra às Drogas”: Transição do paradigma penal para o paradigma de saúde pública e prevenção, atacando a lavagem de dinheiro das grandes organizações criminosas no sistema financeiro.
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Sem proposta encontrada para esta pergunta: Clariana Barao, Escritor Augusto Cury, Flavio Bolsonaro, Leonardo Avalanche, Lula, Renan Santos, Rui Costa Pimenta, Veterinário Wilson Grassi, Zema.
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