Proposta Nº 1018

Tipificar o "crime de favelização"

Resumo da proposta

O plano propõe criar o crime de "favelização" para organizadores de ocupações ilegais, com demolição administrativa em 48 horas de construções não habitadas em área pública ou de risco.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Tipificar o "crime de favelização"
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Tipificação penal do “crime de favelização”, dirigida a quem organiza a ocupação ilegal (loteadores, grileiros, milícias), com demolição administrativa em 48 horas das construções não habitadas, em área pública ou de risco, e remoção de moradia consolidada só por ordem judicial; o objetivo final, a demolição de toda construção ilegal, depende de nova ordem constitucional;

Documento: Proposta de governo — Renan Santos
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 49
Seção: Cap. XIV — Desfavelização ("A batalha do Brasil")

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