Proposta Nº 1039

Despesas obrigatórias crescendo abaixo do PIB nominal

Resumo da proposta

O plano propõe medidas legislativas e de gestão para que as despesas obrigatórias cresçam abaixo do PIB nominal, com regras de transição e preservação de direitos adquiridos.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Despesas obrigatórias crescendo abaixo do PIB nominal
Meta: Crescimento das despesas obrigatórias abaixo do PIB nominal
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

3. Fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal Encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 12
Seção: Tema 4 · Estabilização fiscal

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