Estabilidade do Código Florestal e regularização fundiária

Resumo da proposta

O plano propõe dar estabilidade ao Código Florestal, avançar na regularização fundiária, simplificar o licenciamento de baixo impacto e mediar conflitos territoriais com indenização quando devida.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Estabilidade do Código Florestal e regularização fundiária
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Ao mesmo tempo, dar estabilidade ao Código Florestal, avançar na regularização fundiária, simplificar o licenciamento de atividades de baixo impacto e criar soluções institucionais para os conflitos territoriais, com mediação, convivência produtiva e indenização justa quando devida.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 24
Seção: Tema 7 · Agronegócio

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