Marco legal de IA baseado em risco

Resumo da proposta

O plano propõe um marco legal de IA centrado no uso, no dano e no risco concreto, com supervisão dos reguladores setoriais e ambientes experimentais.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Marco legal de IA baseado em risco
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

5. Inteligência artificial: desenvolvimento antes da dependência. Adotar marco legal centrado no uso, no dano e no risco concreto, com transparência, responsabilização e não discriminação, supervisão dos reguladores setoriais, coordenação central leve, ambientes experimentais e tratamento proporcional para pesquisa e pequenas empresas. O objetivo será proteger direitos sem licenciar a matemática nem bloquear a inovação.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 26
Seção: Tema 8 · Ciência, tecnologia e inovação

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