Proposta Nº 1158

Rever subsídios e encargos embutidos na conta de luz

Resumo da proposta

O plano propõe rever gradualmente os subsídios e encargos da conta de luz, publicar quem paga e quem recebe e transferir ao orçamento as políticas não ligadas ao sistema elétrico.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Rever subsídios e encargos embutidos na conta de luz
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

1. Energia mais barata e conta de luz transparente Rever, de forma gradual e transparente e respeitando os contratos e competências institucionais, os subsídios e encargos embutidos na conta de luz: publicar com clareza quem paga, quem recebe e qual o custo de cada benefício; estabelecer prazo de vigência, avaliação periódica e critérios objetivos de continuidade; e transferir progressivamente para o orçamento público, mediante decisão do Congresso, as políticas de natureza social ou setorial que não estejam diretamente vinculadas ao funcionamento do sistema elétrico. A redução de distorções será feita com previsibilidade, transição adequada e sem mudanças retroativas, preservando a confiança de consumidores e investidores.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 35
Seção: Tema 12 · Energia

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