Contratação de energia por critério técnico e menor custo

Resumo da proposta

O plano propõe devolver ao planejamento técnico a contratação de energia pelo menor custo, encerrar contratações impostas por lei e recompor as agências do setor.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Contratação de energia por critério técnico e menor custo
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

5. Decisões técnicas, menor custo e regras estáveis Devolver ao planejamento técnico as decisões de expansão e contratação de energia, pelo critério do menor custo ao consumidor, encerrando as contratações de usinas impostas por dispositivos inseridos em leis, à revelia do planejamento, que encarecem a conta de todos. As decisões difíceis que vêm sendo adiadas serão tomadas por critério técnico, com os números publicados. Recompor os quadros das instituições que planejam, regulam e operam o setor e devolver a cada uma o seu papel: conselhos formulam a política, agências regulam, outorgam e fiscalizam, com orçamento próprio, transparência, prestação de contas e proteção contra a captura por quem elas regulam.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 36
Seção: Tema 12 · Energia

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