Proposta Nº 1200

Universalizar o saneamento até 2033

Resumo da proposta

O plano propõe cumprir e acelerar a universalização do saneamento até 2033, com prestação regionalizada, drenagem e resíduos, e autonomia da ANA.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Universalizar o saneamento até 2033
Meta: Água tratada e coleta e tratamento de esgoto para todos
Prazo: Até 2033 (marco legal do saneamento)
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

14. Universalização do saneamento básico Cumprir e acelerar as metas do marco legal do saneamento (universalização até 2033), água tratada e coleta e tratamento de esgoto para todos os brasileiros, tratando o tema como prioridade de saúde pública, dignidade e desenvolvimento regional, e preservando a segurança regulatória que destravou o maior ciclo de investimento privado da história do setor. Ir além da água e do esgoto: avançar na prestação regionalizada, que viabiliza a universalização nos municípios de menor atratividade, e tratar os resíduos sólidos e a drenagem urbana como parte do mesmo compromisso. Drenagem é prevenção de enchentes e de doenças, e pode ser objeto de novas concessões e parcerias. Assegurar à ANA autonomia decisória, orçamento e capacidade técnica para editar e fazer cumprir as normas de referência de aplicação nacional, garantindo padrão regulatório uniforme entre os entes. Incorporar componentes ESG às modelagens dos projetos de água e esgoto, valorando adequadamente os ganhos sociais e ambientais para ampliar sua financiabilidade.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 48
Seção: Tema 15 · Infraestrutura

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