Mutirão de regularização ambiental

Resumo da proposta

O plano propõe um mutirão de orientação técnica e jurídica para regularização ambiental de pequenos produtores e comunidades, sem anistia a dano doloso.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Mutirão de regularização ambiental
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

2. Estado Parceiro da Regularização Ambiental Criar mutirão com orientação técnica e jurídica para pequenos produtores, agricultura familiar, comunidades e negócios que queiram se adequar. A sequência será orientação, suporte, financiamento, geração de ativos e fiscalização, sem anistia a dano doloso ou reincidência.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 50
Seção: Tema 16 · Meio ambiente

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