Licenciamento ambiental por risco e com prazos

Resumo da proposta

O plano propõe um marco nacional de licenciamento proporcional ao risco, com termos de referência padronizados, prazos públicos e procedimento simplificado para baixo risco.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Licenciamento ambiental por risco e com prazos
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

3. Licenciamento por risco, prazo e objetividade Implementar marco nacional com exigências proporcionais ao impacto, termos de referência padronizados, prazos públicos, coordenação entre órgãos e participação social. Processos complexos terão equipes multidisciplinares; baixo risco terá procedimentos simplificados; condicionantes serão monitoradas por resultado.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 50
Seção: Tema 16 · Meio ambiente

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