Plano de fechamento obrigatório e tratamento de passivos

Resumo da proposta

O plano propõe que todo projeto minerário tenha plano de fechamento e garantia financeira, e que passivos órfãos sejam inventariados e tratados.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Plano de fechamento obrigatório e tratamento de passivos
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

12. Fechamento e recuperação desde o início Todo projeto terá plano de fechamento, garantia financeira, recuperação progressiva e destinação futura da área. Passivos órfãos serão inventariados e tratados com fundos, responsabilização e parcerias, priorizando riscos à saúde e à água.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 54
Seção: Tema 17 · Mineração estratégica

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