Política Nacional de Financiamento do transporte coletivo

Resumo da proposta

O plano propõe enviar ao Congresso, no primeiro ano, uma Política Nacional de Financiamento do transporte coletivo, sem novo imposto, com acesso federal condicionado a metas de qualidade.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Política Nacional de Financiamento do transporte coletivo
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Primeiro ano de governo
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Sem novo imposto: receitas existentes, recursos climáticos, contrapartidas de beneficiários indiretos, estacionamento e outorgas, mais-valias urbanas e crédito

Texto original

2. Política Nacional de Financiamento no primeiro ano Enviar ao Congresso proposta de financiamento plurianual, sem novo imposto geral e sem aumento da carga tributária. Reorganizar receitas existentes, recursos climáticos, contrapartidas de beneficiários indiretos, receitas de estacionamento e outorgas, recuperação de mais-valias urbanas e instrumentos de crédito. O acesso federal será condicionado a metas públicas de qualidade, eficiência e transparência.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 56
Seção: Tema 18 · Mobilidade urbana

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