Proposta Nº 1299

Protocolos para crimes raciais e ampliação da defensoria

Resumo da proposta

O plano propõe protocolos para registro e investigação de crimes raciais, ampliação da defensoria e publicação de dados de processamento.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Protocolos para crimes raciais e ampliação da defensoria
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

12. Aplicação da lei e acesso à justiça Criar protocolos para registro, investigação e atendimento de crimes raciais, ampliar defensoria e canais digitais e qualificar produção de prova. Campanhas públicas explicarão direitos e deveres, e dados de processamento serão publicados.

Documento: Proposta de governo — Ronaldo Caiado
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 68
Seção: Tema 22 · Racismo

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