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Temas / Gestão pública / Reforma política

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Rui Costa Pimenta PCO 29 · PCO

Proposta Nº 1478

Revogar "ficha limpa" e "cláusula de barreira"

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Resumo da proposta

O plano propõe liberdade total de organização política e partidária, com partidos sob controle exclusivo dos filiados e cancelamento de leis como a "ficha limpa" e a "cláusula de barreira".

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Revogar "ficha limpa" e "cláusula de barreira"
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Liberdade total de organização política e partidária. Partidos sob o exclusivo controle dos seus filiados; cancelamento das leis restritivas ("ficha limpa", "cláusula de barreira" etc.)
Documento
Proposta de governo — Rui Costa Pimenta
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 6
Seção
12 — Abaixo a ditadura do Judiciário e fim do regime antidemocrático
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Candidaturas com propostas em “Reforma política” · ordem alfabética

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