Julgamento, confisco e ressarcimento em casos de corrupção

Resumo da proposta

O plano defende o julgamento de corruptos e corruptores, prisão nos casos previstos em lei, confisco de bens, ressarcimento integral, cassação de direitos políticos após condenação e fortalecimento dos órgãos de fiscalização com controle popular.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Julgamento, confisco e ressarcimento em casos de corrupção
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Por isso, defendemos o julgamento e a responsabilização de corruptos e corruptores, independentemente de partido, cargo ou poder econômico; prisão nos casos previstos em lei; confisco dos bens e valores provenientes dos crimes; ressarcimento integral dos prejuízos causados ao patrimônio público; e cassação ou suspensão dos direitos políticos, após condenação. O patrimônio público deve estar submetido à máxima transparência, fiscalização e controle popular, fortalecendo os órgãos públicos de fiscalização e colocando o orçamento, as empresas estatais e os recursos públicos sob efetivo controle democrático e popular.

Documento: Proposta de governo — Samara
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 25
Seção: Combate radical à corrupção

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