Criar revogação de mandatos por referendo; revogar a Lei 13.165/2015, a EC 91/2016, a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral

Resumo da proposta

O plano propõe permitir a revogação de mandatos por referendo popular e revogar a reforma eleitoral de 2015, a cláusula de barreira e o financiamento privado de campanhas.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Criar revogação de mandatos por referendo; revogar a Lei 13.165/2015, a EC 91/2016, a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral
Meta: Revogação possível após o 1º ano (Executivo) ou 6 meses (Legislativo), com assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população através de referendos, garantindo-se assim uma representação de acordo com os interesses populares. Nos cargos executivos (presidência, governos estaduais e prefeituras) poderão ser revogados após o primeiro ano de mandato e nos cargos legislativos (senadores, deputados e vereadores) após 6 meses de mandato, sendo realizados após a coleta de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado. Revogaremos a reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016), junto com a cláusula de barreira e o financiamento privado eleitoral.

Documento: Proposta de governo — Edmilson Costa
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 4
Seção: 1. Na política

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