Proposta Nº 0153

Reforma estrutural do Judiciário; mandatos fixos para tribunais regionais e superiores; fim de verbas acima do teto

Resumo da proposta

O plano propõe reformar o Judiciário e o Ministério Público, com mandatos fixos de 10 anos para juízes de tribunais regionais e superiores e fim de verbas acima do teto constitucional.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Reforma estrutural do Judiciário; mandatos fixos para tribunais regionais e superiores; fim de verbas acima do teto
Meta: Mandatos de 10 anos, elegíveis e revogáveis, para juízes de tribunais regionais e superiores
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Para reverter essa situação propomos uma reforma estrutural profunda de todo o judiciário brasileiro (incluindo necessariamente o Ministério Público), tanto do ponto de vista da legislação, quanto do controle social e transparência sobre a atividade da justiça e, especialmente, que os juízes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social: mandatos de 10 anos elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdição. Fim de todas as verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional.

Documento: Proposta de governo — Edmilson Costa
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 13
Seção: 21 pontos — 14. Democratização do Judiciário

Abrir documento nesta página

Candidaturas com propostas em “Justiça” · ordem alfabética

Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 0153 já vai preenchido).