Revisão da Lei de Anistia e abertura dos arquivos militares

Resumo da proposta

O plano propõe revogar a interpretação da Lei de Anistia que protege torturadores, abrir os arquivos das Forças Armadas e identificar mortos e desaparecidos políticos.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Revisão da Lei de Anistia e abertura dos arquivos militares
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Punição aos Crimes da Ditadura Militar Fascista (1964-1985): Revogação da interpretação da Lei de Anistia para torturadores e golpistas. Abertura total dos arquivos das Forças Armadas e identificação dos mortos e desaparecidos políticos;

Documento: Proposta de governo — Samara
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 54
Seção: Memória, verdade, justiça e reparação

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