Proposta Nº 0160

Revogar Arcabouço Fiscal, LRF e Lei das Estatais; fim da autonomia do Banco Central; criar Lei de Responsabilidade Social

Resumo da proposta

O plano propõe revogar o arcabouço fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Estatais, encerrar a autonomia do Banco Central e criar uma Lei de Responsabilidade Social.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Revogar Arcabouço Fiscal, LRF e Lei das Estatais; fim da autonomia do Banco Central; criar Lei de Responsabilidade Social
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Agiremos para promover a revogação do Arcabouço Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei das Estatais (13.303/2016), a retomada do Banco Central (fim da autonomia), desmontando todo fiscalismo e arcabouço jurídico e institucional neoliberal que trava os investimentos sociais.

Documento: Proposta de governo — Edmilson Costa
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 4
Seção: 2. Na economia

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