Servidor responsável e apuração automática de atrasos

Resumo da proposta

O plano propõe identificar um servidor responsável por cada solicitação com prazo, apurar automaticamente o descumprimento e tratar atraso reiterado sem justificativa como infração disciplinar por desídia.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Servidor responsável e apuração automática de atrasos
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Toda solicitação sujeita a prazo terá servidor responsável identificado no sistema desde a autuação, e o prazo correrá em relógio público. ▪ Descumprimento de prazo gera apuração automática, sem necessidade de reclamação do interessado. O sistema abre o procedimento sozinho. ▪ Atraso reiterado e sem justificativa aceita entra na avaliação funcional do servidor e caracteriza infração disciplinar por desídia, na forma da Lei nº 8.112/1990.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 19
Seção: Eixo 2 — Trabalho, emprego e renda — 2.2 Simplificar as obrigações acessórias

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