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DEMOCRATA 35 · DEMOCRATA
Proposta Nº 1631
Responsabilizar dirigentes e publicar ranking de atrasos por órgão
Resumo da proposta
O plano propõe responsabilizar o dirigente do órgão por índice de descumprimento de prazos acima do limite, com efeito sobre gratificação e cargo em comissão, e publicar mensalmente o percentual de pedidos deferidos por decurso de prazo por órgão.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Responsabilizar dirigentes e publicar ranking de atrasos por órgão
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
O dirigente máximo do órgão responde por índice de descumprimento acima do limite fixado em regulamento, com efeito sobre gratificação de desempenho e sobre a permanência no cargo em comissão. ▪ Publicação mensal, por órgão, do percentual de pedidos deferidos por decurso de prazo.
- Documento
- Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 19
- Seção
- Eixo 2 — Trabalho, emprego e renda — 2.2 Simplificar as obrigações acessórias
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