Proposta Nº 1633

Abertura e baixa de empresas em ambiente digital único

Resumo da proposta

O plano propõe abertura, alteração e baixa de empresas em ambiente único e digital, com prazo máximo em norma e integração com estados e municípios.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Abertura e baixa de empresas em ambiente digital único
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Abertura, alteração e baixa de empresa em ambiente único e digital, com prazo máximo fixado em norma. A Redesim existe desde a Lei nº 11.598/2007 e o registro automático foi reforçado pela Lei nº 14.195/2021; o que falta é integração real com estados e municípios, que é onde o processo ainda emperra.

Documento: Proposta de governo — Veterinário Wilson Grassi
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 20
Seção: Eixo 2 — Trabalho, emprego e renda — 2.3 Microempreendedor individual e pequeno negócio

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