Penas maiores para corrupção e progressão só após devolução

Resumo da proposta

O plano propõe aumentar as penas dos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Penas maiores para corrupção e progressão só após devolução
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Endurecer a pena do crime de corrupção e autorizar a progressão de regime somente após a devolução do dinheiro desviado: Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 8
Seção: Combate à Corrupção e aos Privilégios — Fazer a lei valer para todos

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