Sindicância automática por enriquecimento incompatível

Resumo da proposta

O plano propõe que variação patrimonial incompatível com os rendimentos de agentes públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente sindicância patrimonial na CGU, com prazo definido.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Sindicância automática por enriquecimento incompatível
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Tornar automática a investigação de enriquecimento incompatível de agentes públicos: Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimonial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 9
Seção: Combate à Corrupção e aos Privilégios — Fazer a lei valer para todos

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