Temas / Gestão pública / Justiça
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1767
Idade mínima de 60 anos e requisitos para ministros do STF
Resumo da proposta
O plano propõe robustecer os requisitos para indicação de ministros do STF, com idade mínima de 60 anos e mecanismos contra a vinculação política dos indicados.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Idade mínima de 60 anos e requisitos para ministros do STF
- Meta
- Idade mínima de 60 anos para indicação ao STF
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF: Robustecer os requisitos mínimos para a indicação de ministros do STF, exigindo idade mínima de 60 anos e implementando mecanismos para evitar a vinculação política dos indicados, de modo que a ida ao Supremo seja a coroação de uma carreira jurídica exemplar.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 11
- Seção
- Reforma do Judiciário e dos Órgãos de Controle — Limitar o poder do Supremo
Candidaturas com propostas em “Justiça” · ordem alfabética
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