Temas / Gestão pública / Justiça
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1768
Fim das decisões monocráticas e prazo para pedidos de vista
Resumo da proposta
O plano propõe acabar com as decisões monocráticas no STF e estabelecer prazo limite para pedidos de vista.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Fim das decisões monocráticas e prazo para pedidos de vista
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Proibir que um único Ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo: Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 11
- Seção
- Reforma do Judiciário e dos Órgãos de Controle — Limitar o poder do Supremo
Candidaturas com propostas em “Justiça” · ordem alfabética
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