Temas / Gestão pública / Justiça
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1769
Retirar matérias criminais e tributárias do STF
Resumo da proposta
O plano propõe restringir as competências do STF, retirando da Corte matérias tributárias e penais.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Retirar matérias criminais e tributárias do STF
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com competências como matérias criminais e tributárias: Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte matérias tributárias e penais.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 12
- Seção
- Reforma do Judiciário e dos Órgãos de Controle — Limitar o poder do Supremo
Candidaturas com propostas em “Justiça” · ordem alfabética
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