Temas / Gestão pública / Justiça
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1776
Investigação obrigatória de ministros do STF a pedido da maioria do Senado
Resumo da proposta
O plano propõe tornar obrigatória a investigação e a votação de impeachment de ministros do STF quando requeridas pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Investigação obrigatória de ministros do STF a pedido da maioria do Senado
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular: Impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF, tornando obrigatória a investigação e votação do impeachment quando requerida pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 13
- Seção
- Reforma do Judiciário e dos Órgãos de Controle — Dar ao Senado condições reais de fiscalizar o Supremo
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