Temas / Gestão pública / Justiça
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1777
Julgamento de senadores na primeira instância
Resumo da proposta
O plano propõe deslocar para a primeira instância a competência para julgar senadores.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Julgamento de senadores na primeira instância
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo use o cargo para coagir Senadores: Deslocar para a primeira instância a competência para julgar os senadores da República, limitando o foro privilegiado para evitar que quem julga os crimes dos ministros do STF seja também julgado por eles.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 13
- Seção
- Reforma do Judiciário e dos Órgãos de Controle — Dar ao Senado condições reais de fiscalizar o Supremo
Candidaturas com propostas em “Justiça” · ordem alfabética
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