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NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1819
Regime de Projetos de Interesse Nacional com via rápida
Resumo da proposta
O plano propõe um regime de "Projetos de Interesse Nacional", com tramitação prioritária, prazos e ritos mais céleres junto a órgãos licenciadores e de controle.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Regime de Projetos de Interesse Nacional com via rápida
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Criar um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária: Estabelecer uma via rápida para obras estratégicas, com prazos e ritos mais céleres e prioridade junto a todos os órgãos licenciadores e intervenientes do processo, assegurando previsibilidade e um rito simplificado de aprovações nas diversas instâncias e com o aval também dos órgãos de controle.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 27
- Seção
- Infraestrutura e Saneamento — Garantir segurança jurídica para investidores e operadores
Candidaturas com propostas em “Planejamento de infraestrutura” · ordem alfabética
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