Mediação e dispute boards em contratos de infraestrutura

Resumo da proposta

O plano propõe institucionalizar mesas de conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards em contratos de infraestrutura.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Mediação e dispute boards em contratos de infraestrutura
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Fortalecer a adoção de mecanismos consensuais de prevenção e resolução de controvérsias em contratos de infraestrutura: Institucionalizar o uso de instrumentos como mesas de conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards, estimulando a atuação preventiva e coordenada entre poder concedente, agências reguladoras, concessionárias e órgãos de controle para reduzir litígios, preservar investimentos, buscar soluções ágeis para situações imprevistas e evitar a paralisação de projetos estratégicos e a descontinuidade dos serviços.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 28
Seção: Infraestrutura e Saneamento — Garantir segurança jurídica para investidores e operadores

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