Temas / Infraestrutura / Concessões e PPPs
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1822
Modernizar as Leis de Concessões e PPPs
Resumo da proposta
O plano propõe atualizar as Leis de Concessões e PPPs para permitir projetos integrados que reúnam serviços públicos complementares em um mesmo contrato.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Modernizar as Leis de Concessões e PPPs
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Modernizar as Leis de Concessões e PPPs: Atualizar a legislação para viabilizar projetos integrados de infraestrutura, permitindo a reunião de serviços públicos complementares em uma mesma concessão ou PPP e a inclusão de obras e investimentos vinculados a serviços públicos distintos daqueles diretamente concedidos, desde que contribuam de forma comprovada para a viabilidade técnica, econômica ou financeira do empreendimento, assegurando transparência, competição e segurança jurídica.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 28
- Seção
- Infraestrutura e Saneamento — Garantir segurança jurídica para investidores e operadores
Candidaturas com propostas em “Concessões e PPPs” · ordem alfabética
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