Temas / Infraestrutura / Saneamento
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1827
Fortalecer a ANA como reguladora do saneamento
Resumo da proposta
O plano propõe consolidar a ANA como coordenadora nacional da regulação do saneamento, condicionando recursos federais à observância de suas diretrizes regulatórias.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Fortalecer a ANA como reguladora do saneamento
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
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- Custo informado
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- Fonte de financiamento
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Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Fortalecer a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como agência reguladora: Consolidar a ANA como coordenadora nacional da regulação do saneamento, ampliando a adoção de suas normas de referência pelas entidades reguladoras subnacionais e estabelecendo mecanismos de alinhamento de incentivos que condicionem o acesso a recursos e instrumentos federais à observância das diretrizes regulatórias da agência, especialmente quanto a governança, autonomia institucional, capacidade técnica, transparência e qualidade dos dados, de modo a fortalecer a harmonização regulatória e a efetividade do Novo Marco do Saneamento.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 29
- Seção
- Infraestrutura e Saneamento — Fortalecer a independência da regulação e a governança da infraestrutura
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