Temas / Meio ambiente / Licenciamento ambiental
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1877
Licenciamento simplificado para atividades agropecuárias de baixo risco
Resumo da proposta
O plano propõe implementar a Nova Lei do Licenciamento Ambiental no setor agropecuário com prazos definidos, critérios técnicos e licenciamento simplificado para atividades de baixo risco.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Licenciamento simplificado para atividades agropecuárias de baixo risco
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Reduzir entraves do licenciamento ambiental à atividade agropecuária: Garantir a implementação efetiva da Nova Lei do Licenciamento Ambiental, com prazos definidos e critérios técnicos objetivos, distinguindo os diferentes graus de impacto e simplificando o licenciamento de atividades de baixo risco, para atrair investimentos sem abrir mão da conservação ambiental.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 44
- Seção
- Agronegócio — Impulsionar a produtividade da agroindústria
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