Temas / Economia / Regularização fundiária
NOVO 30 · NOVO
Proposta Nº 1885
Cumprir o Código Florestal sem novas restrições
Resumo da proposta
O plano propõe garantir o cumprimento do Código Florestal sem novas restrições sem base técnica ou compensação econômica.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Cumprir o Código Florestal sem novas restrições
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Combater o ativismo judicial e a insegurança jurídica contra quem produz dentro da lei: Garantir o cumprimento do Código Florestal, sem impor novas restrições sem base técnica ou compensação econômica, assegurando previsibilidade e segurança jurídica para viabilizar investimentos no campo.
- Documento
- Proposta de governo — Zema
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 45
- Seção
- Agronegócio — Defender a propriedade rural
Candidaturas com propostas em “Regularização fundiária” · ordem alfabética
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