Taxação de emissões e danos ambientais; redução da pecuária e de combustíveis fósseis; revisão do Código Florestal; fiscalização ambiental

Texto original

Transcrição literal do documento, sem alterações.

Serão reforçadas as ações voltadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o combate ao desmatamento, a promoção de ações de reflorestamento, de fortalecimento e ampliação da coleta e do reaproveitamento de resíduos sólidos (lixo). Promoveremos o fim dos “lixões” descobertos, a redução da escala da atividade pecuária e da geração de energia pela queima de combustíveis fósseis, com estímulo a programas de reciclagem de materiais, de reuso e de remanufatura de produtos. Serão adotadas restrições crescentes à produção e ao consumo de produtos descartáveis de plástico. Serão expandidas as reservas florestais e as áreas de proteção ambiental atuais, com a revisão do Código Florestal, ampliação das matas ciliares e da cobertura florestal, proteção e recuperação de nascentes, de rios, lagos e fontes, manguezais, restingas e outros sistemas naturais. Será operada implantação de taxação sobre emissões de gases poluentes e sobre e outros danos ambientais, como a contaminação dos solos e das águas. Serão reativados e reforçados os órgãos de fiscalização e controle ambiental.

Documento

Proposta de governo — Edmilson Costa

Tipo

Proposta de governo

Localização

Página 8

Seção

4. Meio ambiente

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