Descriminalizar injúria e difamação; revogar desacato

Resumo da proposta

O plano propõe levar injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade atos estatais de censura ou remoção arbitrária de conteúdo.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Descriminalizar injúria e difamação; revogar desacato
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Descriminalizar a opinião e punir quem censura: Deslocar os crimes de injúria e difamação para a esfera cível, revogar o crime de desacato e tipificar como abuso de autoridade qualquer ato estatal de censura, remoção arbitrária de conteúdo ou restrição injustificada da expressão, para que nenhum brasileiro viva com medo de ser preso ou perseguido por aquilo que pensa, diz ou escreve.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 74
Seção: Reforma Institucional — Garantir a efetiva proteção à liberdade de expressão

Abrir documento nesta página

Candidaturas com propostas em “Liberdade de expressão” · ordem alfabética

Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 1968 já vai preenchido).