Proibir exclusão de perfis e moderação de opiniões nas redes

Resumo da proposta

O plano propõe vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por ordem judicial, substituindo-as por procedimentos com direito a retratação e indenização.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Proibir exclusão de perfis e moderação de opiniões nas redes
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Proibir a censura nas redes sociais: Vedar a exclusão de perfis e a moderação de opiniões pelas plataformas, inclusive por determinação judicial, substituindo esses mecanismos por procedimentos administrativos e judiciais que garantam direito à retratação e indenização, assegurando que o debate público no Brasil seja resolvido pela livre circulação de ideias e não pelo controle de juízes ou empresas de tecnologia.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 74
Seção: Reforma Institucional — Garantir a efetiva proteção à liberdade de expressão

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