Proteger a imprensa e despolitizar concessões de rádio e TV

Resumo da proposta

O plano propõe reforçar na Constituição a proibição de censura prévia, tipificar como abuso de autoridade a intimidação ao jornalismo, acabar com a publicidade estatal como favorecimento político e despolitizar concessões de rádio e TV.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Proteger a imprensa e despolitizar concessões de rádio e TV
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Proteger a imprensa livre da interferência do governo: Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia, tipificar como abuso de autoridade qualquer conduta estatal que intimide ou restrinja o jornalismo, acabar com a publicidade estatal como instrumento de favorecimento político e despolitizar a concessão de rádios e TVs, para que a imprensa cumpra seu papel de fiscalizar o poder sem depender de verbas oficiais nem temer represálias de quem governa.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 74
Seção: Reforma Institucional — Garantir a efetiva proteção à liberdade de expressão

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