Limitar e condicionar as emendas parlamentares

Resumo da proposta

O plano propõe limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação a critérios objetivos de interesse público e transparência.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Limitar e condicionar as emendas parlamentares
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

Racionalizar o uso das emendas parlamentares: Limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação ao cumprimento de critérios objetivos de interesse público e transparência, evitando a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto ou com finalidade meramente eleitoral.

Documento: Proposta de governo — Zema
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 75
Seção: Reforma Institucional — Ampliar a eficiência e transparência do Congresso

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