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Proposta Nº 0200
Julgamento de agentes da repressão; abertura dos arquivos; reparação às vítimas
Resumo da proposta
O plano propõe julgar e punir responsáveis por torturas e assassinatos cometidos por agentes de repressão desde 1964 e abrir integralmente os arquivos da repressão.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Julgamento de agentes da repressão; abertura dos arquivos; reparação às vítimas
- Meta
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- Prazo
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- Custo informado
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- Fonte de financiamento
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Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Julgamento e punição dos responsáveis pelas torturas, assassinatos e outras violências cometidas pelos aparatos de repressão e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a ditadura empresarial militar de 1964-1985 até os dias de hoje. Combate ao legado ideológico não apenas da ditadura, mas também da escravidão, com a abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão, preservando a documentação existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os períodos da escravidão, das ditaduras e sobre o genocídio da população negra e dos povos indígenas ainda em curso. Reconhecimento do Estado aos crimes cometidos pela ditadura, com a justiça e a reparação a todos os partidos (dentre os quais o PCB), organizações políticas e sociais, lutadoras e lutadores que sofreram com a perseguição política e as violências cometidas pelos agentes da repressão.
- Documento
- Proposta de governo — Edmilson Costa
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 15
- Seção
- 21 pontos — 20. Memória, Verdade, Justiça e Reparação
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