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AVANTE 70 · AVANTE
Proposta Nº 0206
Apresentar proposta de revisão do pacto federativo tributário
Resumo da proposta
O plano propõe rever a divisão federativa dos tributos, com mais recursos para os municípios e menos para a União.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Apresentar proposta de revisão do pacto federativo tributário
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Será revisto o atual formato de divisão federativa dos tributos que, atualmente, favorece a União e os Estados desfavorecendo os Municípios. Entendemos que a dor humana, como a saúde, a educação, a segurança, ocorre, em destaque, nos municípios, que carregam a responsabilidade e o custo de lidar com essas dores. Portanto, apresentaremos proposta de revisão do pacto federativo no aspecto tributário, o ideal seria menos União Federal e mais municípios.
- Documento
- Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 37
- Seção
- Principais Teses — 1. Responsabilidade fiscal (f)
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