Criar cinco Corredores Estratégicos de Exportação; prazo legal máximo para devolver créditos tributários do exportador

Resumo da proposta

O plano propõe cinco Corredores Estratégicos de Exportação, com novos benefícios tributários a exportadores, prazo legal para devolução de créditos tributários e aduana digital.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Criar cinco Corredores Estratégicos de Exportação; prazo legal máximo para devolver créditos tributários do exportador
Meta: Cinco corredores (exemplos citados: CE, BA, RJ, SP e RS)
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

f) Cinco Corredores Estratégicos de Exportação Criaremos cinco Corredores Estratégicos de Exportação, distribuídos pelas macrorregiões brasileiras, por exemplo, no Ceará, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, e articulados a portos, aeroportos, ferrovias e centros de armazenagem. Haverá a criação de novos benefícios tributários para quem exportar. Além disso, se promoverá a eliminação dos obstáculos que hoje encarecem a exportação brasileira: estabeleceremos prazo legal máximo para a devolução dos créditos tributários acumulados pelo exportador, encerrando a prática de financiar o Estado com o capital de giro de quem gera divisas para o país. Os corredores contarão com aduana integralmente digital, prazos garantidos de liberação de cargas, licenciamento acelerado, coordenação única entre os órgãos anuentes e prioridade nos investimentos de infraestrutura. A meta será elevar a participação brasileira no comércio mundial e ampliar o valor agregado das exportações, deixando de exportar apenas matéria-prima.

Documento: Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 41
Seção: Principais Teses — 4. Nova revolução industrial (f)

Abrir documento nesta página

Candidaturas com propostas em “Comércio internacional” · ordem alfabética

Encontrou algo diferente do documento? Informe pelo canal de correções (o Nº 0220 já vai preenchido).