Proposta Nº 0221

Modernizar e implantar Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)

Resumo da proposta

O plano propõe modernizar o regime de Zonas de Processamento de Exportação, com prazos definidos para autorizações e contrapartidas de investimento e emprego.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Modernizar e implantar Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

g) Zonas de Processamento de Exportação O Brasil dispõe de um regime de Zonas de Processamento de Exportação criado há décadas e até hoje pouco aproveitado. Faremos desse instrumento uma política efetiva de industrialização, modernizando suas regras, simplificando os processos de habilitação e assegurando prazos definidos para as autorizações, hoje um dos principais obstáculos à instalação de novos projetos. As ZPEs oferecem ao investidor tratamento tributário e cambial próprio das operações destinadas ao mercado externo, plenamente compatível com os acordos internacionais firmados pelo país, sem depender de benefícios em extinção. Priorizaremos sua implantação em regiões a serem definidas e junto aos Corredores Estratégicos de Exportação, com contrapartidas claras de investimento, geração de empregos e agregação de valor à produção nacional, atraindo indústrias exportadoras que hoje escolhem outros países por falta de um ambiente competitivo no Brasil.

Documento: Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 42
Seção: Principais Teses — 4. Nova revolução industrial (g)

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