Proposta Nº 0260

Prazos legais máximos para licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água

Resumo da proposta

O plano propõe dobrar a produção agropecuária e fixar prazos legais máximos para licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água, com análise por nível de risco.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Prazos legais máximos para licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água
Meta: Dobrar a produção agropecuária
Prazo: "Nos próximos anos" (o Projeto 6 fala em 8 a 10 anos)
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

a) Dobrar a produção agropecuária nos próximos anos O Brasil reúne condições únicas para liderar a segurança alimentar mundial. Investiremos em tecnologia, pesquisa, irrigação, logística e inovação para ampliar significativamente a produção agrícola, garantindo sustentabilidade ambiental e geração de riqueza. Nada disso será possível sem previsibilidade regulatória. Estabeleceremos prazos máximos legais para o licenciamento ambiental, sanitário e de outorga de água, com procedimento digital integrado entre União, Estados e Municípios e classificação por nível de risco, concentrando a análise técnica detalhada nos empreendimentos de maior impacto e simplificando os de impacto reduzido. Agilidade não significa ausência de critério: os parâmetros técnicos permanecerão rigorosos, a fiscalização será fortalecida e a responsabilização por danos ambientais será integral. O objetivo é assegurar ao produtor uma resposta clara em tempo razoável, eliminando a insegurança que hoje paralisa investimentos legítimos sem enfraquecer a proteção ambiental.

Documento: Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 47
Seção: Principais Teses — 8. Agricultura 4.0 (a)

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