Proposta Nº 0323

Reformar o STF: mandato, composição e forma de escolha

Resumo da proposta

O plano propõe mandato de oito anos para ministros do STF, idade mínima de 50 anos, redução para nove ministros e escolha pelas classes em vez do presidente.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Reformar o STF: mandato, composição e forma de escolha
Meta: Mandato de 8 anos; idade mínima de 50 anos; sem filiação partidária nos 5 anos anteriores; 9 ministros (6 da magistratura, 2 do MP, 1 da advocacia); ao menos 3 mulheres
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

2ª REFORMA: MANDATO DE OITO ANOS PARA OS MINISTROS DO STF Propomos estabelecer mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com critérios mais objetivos de composição e ingresso. A idade mínima para nomeação será de 50 anos, e o indicado não poderá ter sido filiado a partido político nos cinco anos anteriores à nomeação. Propomos ainda reduzir a composição do STF para nove ministros: seis oriundos da magistratura, dois do Ministério Público e um da advocacia. Das nove vagas, no mínimo três deverão ser ocupadas por mulheres de ilibado saber jurídico e notável histórico comportamental. E quem escolherá os ministros serão as respectivas classes dos magistrados, Ministério Público e OAB, e não mais o presidente. O objetivo é fortalecer a independência, a pluralidade e o equilíbrio institucional da Suprema Corte, contribuindo para uma relação mais harmônica entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Será a era de ouro da convivência entre os Três Poderes!

Documento: Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 64
Seção: Três Grandes Reformas — 2ª reforma

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