Polos regionais com critérios técnicos; preservar a Zona Franca de Manaus

Resumo da proposta

O plano propõe polos regionais financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional com critérios técnicos e metas, e preservar os regimes da Zona Franca de Manaus.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta: Polos regionais com critérios técnicos; preservar a Zona Franca de Manaus
Meta: Não informado no documento.
Prazo: Não informado no documento.
Custo informado: Não informado no documento.
Fonte de financiamento: Não informado no documento.

Texto original

b) Polos regionais de desenvolvimento produtivo O desenvolvimento das regiões menos favorecidas deixará de depender de guerra fiscal entre entes federativos e passará a apoiar-se em instrumentos permanentes e transparentes. Utilizaremos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional com critérios técnicos e objetivos, priorizando projetos que gerem empregos qualificados, adensem cadeias produtivas locais e apresentem viabilidade econômica comprovada, e não conforme influência política. Cada polo contará com infraestrutura logística, energia competitiva, conectividade, qualificação profissional e licenciamento acelerado, atacando as verdadeiras causas da desigualdade regional. Os recursos aplicados terão metas, prazo e avaliação periódica de resultados, e serão redirecionados sempre que os objetivos não forem alcançados. Preservaremos integralmente os regimes constitucionalmente assegurados à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio, garantindo previsibilidade aos investimentos já realizados na Amazônia.

Documento: Proposta de governo — Escritor Augusto Cury
Tipo: Proposta de governo
Localização: Página 61
Seção: Principais Teses — 17. Desenvolvimento regional (b)

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