Temas / Gestão pública / Federalismo

Proposta Nº 0457
Revisão do pacto federativo e das regras orçamentárias
Resumo da proposta
O plano propõe rever o pacto federativo e as regras orçamentárias para agilizar a liberação e a execução de recursos pelos municípios.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Revisão do pacto federativo e das regras orçamentárias
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
- Não informado no documento.
- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas.
- Documento
- Proposta de governo — Flavio Bolsonaro
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 69
- Seção
- Brasil que Não Volta Atrás — Mais Brasil e menos Brasília
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