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Proposta Nº 0462
Reformular as regras fiscais; superávits primários
Resumo da proposta
O plano propõe novas regras fiscais focadas na dívida pública, superávits primários e limite aos gastos discricionários dos três Poderes.
Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.
- Ação proposta
- Reformular as regras fiscais; superávits primários
- Meta
- Não informado no documento.
- Prazo
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- Custo informado
- Não informado no documento.
- Fonte de financiamento
- Não informado no documento.
Texto original
Transcrição literal do documento, sem alterações.
Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.
- Documento
- Proposta de governo — Flavio Bolsonaro
- Tipo
- Proposta de governo
- Localização
- Página 71
- Seção
- Brasil que Não Volta Atrás — Contas em ordem
Candidaturas com propostas em “Contas públicas” · ordem alfabética
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