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Temas / Economia / Contas públicas

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Flavio Bolsonaro PL 22 · PL

Proposta Nº 0462

Reformular as regras fiscais; superávits primários

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Resumo da proposta

O plano propõe novas regras fiscais focadas na dívida pública, superávits primários e limite aos gastos discricionários dos três Poderes.

Texto elaborado pela plataforma para facilitar a leitura. Não é uma declaração da candidatura.

Ação proposta
Reformular as regras fiscais; superávits primários
Meta
Não informado no documento.
Prazo
Não informado no documento.
Custo informado
Não informado no documento.
Fonte de financiamento
Não informado no documento.

Texto original

Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União.
Documento
Proposta de governo — Flavio Bolsonaro
Tipo
Proposta de governo
Localização
Página 71
Seção
Brasil que Não Volta Atrás — Contas em ordem
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Candidaturas com propostas em “Contas públicas” · ordem alfabética

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